Regras de Circulação e Segurança Viária no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as normas de circulação, segurança e penalidades para o trânsito em território nacional. O principal objetivo do CTB é garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, promovendo a fluidez do tráfego e a proteção do meio ambiente. A lei abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo habilitação de condutores, infrações e penalidades, sinalização, e educação para o trânsito. O CTB é fundamental para a organização do trânsito no Brasil, buscando reduzir acidentes e promover um comportamento responsável entre os usuários das vias.