Reforma Trabalhista: Transformações nas Relações de Trabalho no Brasil

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, trouxe significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Promulgada em 13 de julho de 2017, a lei entrou em vigor em 11 de novembro do mesmo ano, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e fomentar a geração de empregos. Entre as principais mudanças, destacam-se a prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação do teletrabalho, a criação do trabalho intermitente, e alterações nas regras de férias, jornada de trabalho e contribuição sindical. A reforma também introduziu mudanças nos processos judiciais trabalhistas, visando maior celeridade e eficiência. A Lei nº 13.467/2017 é considerada um marco na legislação trabalhista brasileira, impactando diretamente empregadores, empregados e sindicatos.