Reforma Trabalhista Brasileira: Modernização das Relações de Trabalho

A Reforma Trabalhista Brasileira, formalmente conhecida como Lei nº 13.467/2017, foi sancionada em 13 de julho de 2017 e entrou em vigor em 11 de novembro do mesmo ano. Esta lei trouxe significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de modernizar e flexibilizar as relações de trabalho no Brasil. Entre as principais mudanças, destacam-se a prevalência do negociado sobre o legislado em diversos aspectos, a regulamentação do teletrabalho, a criação do trabalho intermitente, e alterações nas regras de férias, jornada de trabalho e rescisão contratual. A reforma foi amplamente debatida e gerou controvérsias, sendo considerada um marco na tentativa de adaptar a legislação trabalhista às novas dinâmicas do mercado de trabalho.