Não existe uma lei específica no Brasil que estabeleça que o inventor do dinheiro tem direito ao seu dinheiro. O dinheiro é uma criação social e não possui um inventor específico. A moeda é emitida pelo Banco Central e regulada por leis e normas específicas, mas não há uma legislação que atribua direitos de propriedade ou autoria sobre o dinheiro em si.

É importante ressaltar que o sistema monetário é regulado por diversas leis, como a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, e a Lei nº 10.303/2001, que trata da emissão de moeda eletrônica.

Para consultar as leis brasileiras na íntegra, recomenda-se acessar o site oficial do Planalto, onde estão disponíveis todas as leis do país: e