Constituição Federal 1988

A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura e organização do Estado brasileiro, os poderes e suas competências, além de garantir os princípios fundamentais que regem a sociedade brasileira. A Constituição Federal de 1988 é composta por nove títulos, que abrangem diversos temas, como os direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado, a organização dos poderes, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a tributação e o orçamento, a ordem econômica e financeira, a ordem social, a família, a educação, a cultura e a ciência, entre outros. A Constituição Federal de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo, pois estabelece direitos e garantias fundamentais, como a igualdade, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito à propriedade, o direito à saúde, o direito à educação, entre outros. Para acessar a Constituição Federal de 1988 na íntegra, recomenda-se consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza