Entenda a RN 566: Reajustes em Planos de Saúde Coletivos Empresariais

A Resolução Normativa nº 566, emitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desempenha um papel crucial na regulamentação dos reajustes por sinistralidade em contratos de planos de saúde coletivos empresariais no Brasil. Esta norma visa assegurar que os aumentos nas mensalidades sejam aplicados de maneira justa e transparente, promovendo um equilíbrio entre as operadoras de planos de saúde e as empresas contratantes.

O que a RN 566 regula

A RN 566 estabelece critérios específicos para a aplicação de reajustes por sinistralidade, que se referem ao aumento das mensalidades dos planos de saúde com base nos gastos assistenciais. A norma determina que tais reajustes só podem ser aplicados a partir do segundo ano de vigência do contrato, garantindo um período inicial de estabilidade para as empresas contratantes.

Quem costuma ser afetado por ela

Os principais afetados pela RN 566 são as empresas que contratam planos de saúde coletivos empresariais e as operadoras desses planos. As empresas precisam estar cientes das regras para prever e gerenciar os custos com saúde de seus funcionários, enquanto as operadoras devem seguir os critérios estabelecidos para aplicar reajustes de forma adequada.

Pontos centrais para entender a aplicação

• Critério de sinistralidade: O reajuste é baseado nos gastos assistenciais, refletindo o uso dos serviços de saúde pelos beneficiários.
• Período de aplicação: O reajuste por sinistralidade só pode ser aplicado a partir do segundo ano de vigência do contrato.
• Fórmula de cálculo: A ANS define uma fórmula específica para calcular o reajuste, garantindo que ele seja feito de maneira padronizada e transparente.

Exemplos práticos de uso no dia a dia

1. Empresa de médio porte: Uma empresa que contratou um plano de saúde coletivo empresarial em 2020 só poderá ter o reajuste por sinistralidade aplicado a partir de 2022, permitindo que ela se prepare financeiramente para possíveis aumentos.
2. Operadora de saúde: Uma operadora deve calcular o reajuste de acordo com a fórmula estabelecida pela ANS, garantindo que o aumento seja justificado e comunicado de forma clara à empresa contratante.

Dúvidas comuns em formato de FAQ curta

O que é sinistralidade? É a relação entre os custos assistenciais e as receitas obtidas com as mensalidades dos planos de saúde.

Quando o reajuste pode ser aplicado? Apenas a partir do segundo ano de vigência do contrato.

Como é calculado o reajuste? Através de uma fórmula específica definida pela ANS.

Como consultar a fonte oficial e próximos passos

Para acessar a Resolução Normativa nº 566/2021 na íntegra e obter mais detalhes sobre suas disposições, visite o site oficial da ANS através do seguinte link. É importante que empresas e operadoras de planos de saúde se mantenham atualizadas sobre as regulamentações para garantir conformidade e planejamento adequado.