Que Tem Espondilite Anquilosante Tem Direito Como Pcd?

A espondilite anquilosante é uma doença reumática crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, causando inflamação e rigidez nas articulações. No Brasil, pessoas com espondilite anquilosante podem ser consideradas como Pessoa com Deficiência (PCD) de acordo com a legislação vigente.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define a PCD como aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A espondilite anquilosante pode ser enquadrada como uma deficiência física, uma vez que afeta a mobilidade e a funcionalidade das articulações. Dessa forma, as pessoas com essa condição têm direito a benefícios e garantias previstos na legislação, como:

1. Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
2. Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
3. Acesso a programas de reabilitação e tratamento;
4. Direito à reserva de vagas em concursos públicos;
5. Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez.

É importante ressaltar que, para obter esses direitos, é necessário comprovar a condição de espondilite anquilosante por meio de laudos médicos e realizar os procedimentos específicos exigidos para cada benefício.

Para ter acesso à legislação completa sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, recomenda-se consultar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), disponível no site oficial do Planalto: