Proteção à Liberdade de Expressão Religiosa no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é o principal documento que assegura a liberdade de expressão religiosa no Brasil. O artigo 5º, inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, sendo inviolável a liberdade de culto e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Além disso, o inciso VIII do mesmo artigo proíbe que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa. Essa proteção é fundamental para garantir que indivíduos e grupos possam expressar suas crenças sem medo de censura ou repressão. A importância dessa legislação reside na promoção de uma sociedade pluralista e tolerante, onde a diversidade religiosa é respeitada e valorizada.