Proteção e Combate ao Bullying nas Escolas Brasileiras

No Brasil, o combate ao bullying é regulamentado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). O propósito da lei é prevenir e combater a prática do bullying em todo o território nacional, especialmente em ambientes escolares. A legislação define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por um indivíduo ou grupo, causando dor e angústia à vítima. A lei estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas que promovam a conscientização, prevenção e combate ao bullying, além de incentivar a capacitação de educadores e a participação da comunidade escolar. A importância da lei reside na criação de um ambiente escolar seguro e acolhedor, promovendo o respeito mútuo e a cidadania.