Proteção Constitucional Contra Golpes de Estado no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é o principal documento legal que estabelece a estrutura do governo e os direitos fundamentais no Brasil. Ela não menciona explicitamente o termo "golpe de estado", mas contém dispositivos que visam proteger a ordem democrática e a estabilidade institucional. O Artigo 1º estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além disso, o Artigo 142 define o papel das Forças Armadas, que devem garantir a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A Constituição também prevê mecanismos de impeachment para responsabilizar o Presidente da República por crimes de responsabilidade, como forma de proteger a ordem democrática sem recorrer a medidas extraconstitucionais. Esses dispositivos são fundamentais para prevenir e responder a tentativas de subverter a ordem constitucional por meio de um golpe de estado.