Estrutura Fundamental do Estado de Alagoas

A Constituição do Estado de Alagoas é o documento legal que estabelece a organização política, administrativa e jurídica do estado de Alagoas, no Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição Estadual de Alagoas segue os princípios gerais da Constituição Federal de 1988, adaptando-os às necessidades e particularidades locais. Ela define os direitos e deveres dos cidadãos alagoanos, a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado, além de regulamentar questões como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente. A Constituição de Alagoas é fundamental para garantir a autonomia do estado e assegurar a governança democrática e eficiente.